Câmara dos DeputadosApresentada em 19/08/2025
SLD 4/2025
Ementa oficial
Redistribuição proporcional de sobras orçamentárias em assistência médica, Referência - Corpo da Lei, Cap III, Art 12
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 20/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luiz Couto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/08/2025Aguardando Providências Internas (CCJC)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

