Câmara dos DeputadosApresentada em 19/08/2025
SLD 7/2025
Ementa oficial
Requer a alteração do PLDO para "incluir a criação de reserva específica correspondente a 0,1% da receita corrente líquida de 2026, destinada à compensação de despesas obrigatórias ou de caráter continuado, bem como de renúncias de receita, garantindo a adequação orçamentária e financeira de projetos apresentados no âmbito do Congresso Nacional pelo Poder Legislativo."
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 17/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Paulo Guedes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/06/2026Arquivada (CFT)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

