Câmara dos DeputadosApresentada em 19/08/2025
RIC 5197/2025
Ementa oficial
Requer do Ministro das Comunicações informações a respeito da revogação da obrigatoriedade do prefixo 0303 em chamadas de telemarketing.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 29/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Capitão Alberto Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/10/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

