Câmara dos DeputadosApresentada em 19/08/2025

SLD 36/2025

Ementa oficial

Requer alteração no texto para incluir no Anexo III - Despesas que não serão objeto de limitação de empenho, nos termos do disposto no art. 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - o inciso "LXXII - Defesa Agropecuária

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivada

Desde 09/09/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Evair Vieira de Melo (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

09/09/2025Arquivada (CMADS)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026

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