Câmara dos DeputadosApresentada em 19/08/2025
SLD 34/2025
Ementa oficial
Requer alteração no Corpo da Lei, Cap V, Seção III, Art 105, § 7 para assegurar a aplicação integral dos recursos de emendas parlamentares, vedando deduções para custeio administrativo ou de fiscalização.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 09/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evair Vieira de Melo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/09/2025Arquivada (CMADS)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

