Câmara dos DeputadosApresentada em 19/08/2025

SLD 30/2025

Ementa oficial

Requer alteração no Corpo da Lei, Cap V, Seção I, Subseção I, Art 89 para autorizar a transferência de recursos a título de subvenções sociais para obras e melhorias em entidades sem fins lucrativos das áreas de assistência social, saúde e educação.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivada

Desde 09/09/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Evair Vieira de Melo (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

09/09/2025Arquivada (CMADS)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

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