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Câmara dos DeputadosApresentada em 19/08/2025

SLD 3/2025

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Ementa oficial

META - Promoção e Proteção Integral dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes PROGRAMA: 5816 Promoção e Proteção Integral dos Direitos Humanos de Crinaças e Adolescente com absoluta prioridade OBJETIVO ESPECÍFICO: 0193 - Prevenir e enfrentar a violência contra crianças e adolescente, com ênfase na violência leta, sexual, doméstica e no trabalho infantil ÓRGÃO RESPONSÁVEL: 8100 Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania INCLUSÃO DA META: 10)

Ver fonte

Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivada

Desde 20/08/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 20/08/2025Arquivada (CPASF)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026

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