Câmara dos DeputadosApresentada em 19/08/2025
PDL 613/2025
Ementa oficial
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Cultural de Radiodifusão Educativa Costa Dourada para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Rio Branco, Estado do Acre.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Expedição de Documento
Desde 19/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 19/03/2026Expedição de Documento
Votações desta proposta
- 16/12/2025 — Aprovado o Parecer.
- 03/03/2026 — Aprovada a Redação Final.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

