Câmara dos DeputadosApresentada em 19/08/2025

SLD 17/2025

Ementa oficial

Requer programas de controle populacional ético de cães e gatos. Programa: 1190; Objetivo Específico: 0285; Inclusão de Meta: 200

Ver fonte

Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivada

Desde 09/09/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Delegado Matheus Laiola (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

09/09/2025Arquivada (CMADS)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 06/11/2026

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