Câmara dos DeputadosApresentada em 19/08/2025
ESB 8/2025
Ementa oficial
Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 19/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Túlio Gadêlha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/08/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 05/11/2026

