Câmara dos DeputadosApresentada em 19/08/2025
PL 4077/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Programa Nacional de Atração e Retenção de Talentos - PNART com a finalidade de fomentar a atração, o retorno e a permanência no país de profissionais de excelência, com o objetivo de desenvolver projetos de pesquisa científica e de inovação tecnológica, visando promover o avanço econômico e social no país.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 28/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Vitor Lippi (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/05/2026Aguardando Parecer (CCTI)
Votações desta proposta
- 13/05/2026 — Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Maurício Carvalho (União - RO)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/10/2026