Câmara dos DeputadosApresentada em 19/08/2025
RIC 5192/2025
Ementa oficial
Requer do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Senhor Mauro Vieira, informações acerca dos riscos e impactos da decisão monocrática do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que suspendeu a aplicação de leis e sanções estrangeiras no território nacional, com graves repercussões para o sistema financeiro brasileiro e para a soberania nacional.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 07/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Capitão Alberto Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/11/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 19/11/2026

