Câmara dos DeputadosApresentada em 18/08/2025

SLD 14/2025

Ementa oficial

Requer a Adição de texto para garantir o mínimo obrigatório para Segurança Pública através de emenda de bancada estadual RP 7. (Referência: Anexo II)

Ver fonte

Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivada

Desde 03/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Sargento Portugal (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

03/09/2026Arquivada (CSPCCO)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 08/11/2026

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