Câmara dos DeputadosApresentada em 18/08/2025

SLD 13/2025

Ementa oficial

que "requer a Adição de Texto para a criação e provimento de cargos efetivos, incluindo a nomeação de aprovados em concursos públicos, e reestruturação das carreiras da Polícia Militar ,Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal Federal. (Referência Anexo II)"

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivada

Desde 03/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Sargento Portugal (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

03/09/2026Arquivada (CSPCCO)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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