Câmara dos DeputadosApresentada em 18/08/2025

SLD 11/2025

Ementa oficial

que "requer a adição de texto para o não contingenciamento das despesas dos órgãos da segurança pública (Referência: Anexo III, Seção I, Inciso LXX)"

Ver fonte

Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivada

Desde 03/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Delegado Paulo Bilynskyj (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

03/09/2026Arquivada (CSPCCO)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026

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