Câmara dos DeputadosApresentada em 18/08/2025
SLD 8/2025
Ementa oficial
que "requer adição de texto para a inclusão na Seção I Anexo de que trata o inciso III do art. 185 (Anexo III - Despesas que não serão objeto de limitação de empenho, nos termos do disposto no art. 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000): LXXI - Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural (Lei nº 10.823, de 2003). (Referência: Anexo III)."
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 03/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evair Vieira de Melo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/09/2026Arquivada (CSPCCO)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 02/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência