Câmara dos DeputadosApresentada em 18/08/2025
SLD 3/2025
Ementa oficial
que "requer adição de texto para autorizar o uso de subvenções sociais para obras e melhorias em entidades sem fins lucrativos das áreas de assistência social, saúde e educação. (Referência: Corpo da Lei, Cap V, Seção I, Subseção I, Art 89)."
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 03/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evair Vieira de Melo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/09/2026Arquivada (CSPCCO)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

