Câmara dos DeputadosApresentada em 18/08/2025

SLD 8/2025

Ementa oficial

Requer inclusão de meta ao Programa de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência - Amplia o Número de concluintes de cursos na temática dos direitos das pessoas com deficiência disponibilizados pelo MDHC (Programa: 5811 / Objetivo: 0199 / Inclusão de Meta: 800)

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivada

Desde 02/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Paulo Alexandre Barbosa (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

02/03/2026Arquivada (CPD)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

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