Câmara dos DeputadosApresentada em 18/08/2025
PRL 3/0
Ementa oficial
Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação, com Substitutivo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 18/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Erika Hilton (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/08/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 08/10/2025 — Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 5 votos "Sim", 10 votos "Não". Quórum de votação: 15 votos.
- 11/11/2026 — Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

