Câmara dos DeputadosApresentada em 18/08/2025

RIC 5190/2025

Ementa oficial

Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para que preste esclarecimento sobre a execução do Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Habite Seguro), instituído pela Lei nº 14.312, de 14 de março de 2022.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 24/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Capitão Alden (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

24/10/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

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