Câmara dos DeputadosApresentada em 18/08/2025

PL 4060/2025

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Determina a instalação de câmeras de segurança nas instituições da educação infantil e da educação básica.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Tramitando em Conjunto

Desde 08/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Renata Abreu (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

08/10/2025Tramitando em Conjunto (CE)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026

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