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Câmara dos DeputadosApresentada em 18/08/2025

SLD 5/2025

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Ementa oficial

Requer a adição de emenda de texto depois do Anexo III, Seção II, Inciso IV. Texto proposto: Seção III - Demais despesas ressalvadas I- Despesas relacionadas à Demarcação e Gestão dos Territórios Indígenas para o Bem Viver, a Sustentabilidade e o Enfrentamento da Emergência Climática e Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais para o Pleno Exercício da Cidadania e o Bem Viver dos Povos Indígenas

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas

Desde 19/08/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 19/08/2025Aguardando Providências Internas (CPOVOS)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

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