Câmara dos DeputadosApresentada em 18/08/2025

SBT 1/0

Ementa oficial

Institui o Programa Nacional de Universalização da Internet de Alta Velocidade na Amazônia e altera as Leis nos 13.116, de 20 de abril de 2015 (Lei Geral das Antenas), e 9.998, de 17 de agosto de 1998 (Lei do Fust), para dispor sobre incentivos à expansão da infraestrutura de telecomunicações na Amazônia Legal.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 18/08/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Ossesio Silva (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

18/08/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

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