Câmara dos DeputadosApresentada em 18/08/2025

SLD 3/2025

Ementa oficial

Requer o acréscimo de meta no Programa de Governança Fundiária, Reforma Agrária e Regularização de Territórios Quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais (Programa: 5136/ Objetívo Específico: 0342/ UO: 49000 / Acréscimo de Meta: 30000, Meta Final: 90000)

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas

Desde 19/08/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Dandara (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

19/08/2025Aguardando Providências Internas (CPOVOS)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026

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