Câmara dos DeputadosApresentada em 18/08/2025

DOC 918/2025

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Ementa oficial

De ordem, comunica a constituição de Comissão Mista e calendário de tramitação da Medida Provisória n° 1309 de 2025.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Encaminhamento

Desde 18/08/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

18/08/2025Aguardando Encaminhamento (COAPP(SGM))

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

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