Câmara dos DeputadosApresentada em 18/08/2025
RIC 5183/2025
Ementa oficial
Requer informações ao douto Ministério da Saúde acerca da implantação da Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde – BNAFAR, em complementação às respostas exaradas ao RIC nº 114, de 2025 (OFÍCIO Nº 492/2025/ASPAR/MS).
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 11/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Frederico (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/11/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026