Câmara dos DeputadosApresentada em 15/08/2025

PRL 2/0

Ementa oficial

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei n° 1.779/2024, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com subemenda substitutiva.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 15/08/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Laura Carneiro (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

15/08/2025Análise Parecer

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026

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