Câmara dos DeputadosApresentada em 18/08/2025
PL 4053/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre medidas de prevenção e combate à violência sexual contra crianças, adolescentes e mulheres em estabelecimentos de hospedagem, portos, terminais de transporte, aeroportos e demais meios de transporte, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Deliberação
Desde 08/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Amanda Gentil (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/07/2026Aguardando Deliberação (CMULHER)
Votações desta proposta
- 12/05/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026