Câmara dos DeputadosApresentada em 18/08/2025
PL 4051/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte do Sistema Único de Saúde (SUS), do fornecimento gratuito e do acompanhamento médico especializado para a reposição hormonal em mulheres na fase do climatério e da menopausa e amplia o Programa Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres – PNAISM.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 29/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Max Lemos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/07/2026Aguardando Parecer (CSAUDE)
- 29/10/2026Aguardando Parecer (CSAUDE)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026