Câmara dos DeputadosApresentada em 18/08/2025
SLD 5/2025
Ementa oficial
Acrescenta parágrafo ao art. 78 da Lei, constante do Capítulo IV, Seção X, Subseção II, após o § 3º
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 22/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Soraya Santos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/08/2025Arquivada (CE)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

