Câmara dos DeputadosApresentada em 15/08/2025

SLD 3/2025

Ementa oficial

Acrescenta artigo no Capítulo VII do Corpo da Lei, para autorizar o reajuste da indenização de fronteira pelo IPCA acumulado de 2013 a 2025

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas

Desde 26/08/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Erika Kokay (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

26/08/2025Aguardando Providências Internas (CASP)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

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