Câmara dos DeputadosApresentada em 18/08/2025

SBT 2/0

Ementa oficial

Altera os incisos VI e VII do § 4º do artigo 18 da Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, para explicitar direitos relativos à saúde sexual e reprodutiva da pessoa com deficiência.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 18/08/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Duarte Jr. (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

18/08/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 08/11/2026

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