Câmara dos DeputadosApresentada em 15/08/2025
RIC 5120/2025
Ementa oficial
Requer, nos termos constitucionais e regimentais, o encaminhamento, pela Mesa Diretora desta Casa, de pedido de informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, acerca das providências adotadas frente à decisão unilateral do governo da Venezuela de restabelecer tarifas de importação sobre produtos brasileiros, em desacordo com o Acordo de Complementação Econômica nº 69, firmado no âmbito da ALADI.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 07/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 07/11/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

