Câmara dos DeputadosApresentada em 15/08/2025
PRL 3/0
Ementa oficial
Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e do Substitutivo da Comissão de Educação, com subemenda.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 15/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chris Tonietto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/08/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 19/08/2025 — Aprovado o Parecer.
- 23/09/2025 — Aprovada a Redação Final.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

