Câmara dos DeputadosApresentada em 15/08/2025
PDL 584/2025
Ementa oficial
Aprova o ato que outorga permissão ao Município de Esperantina (Prefeitura Municipal de Esperantina) para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Esperantina, Estado do Piauí.
Situação atual
Viraram lei
Como a casa legislativa escreve: Transformado em Norma Jurídica
Desde 25/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 25/08/2026Transformado em Norma Jurídica (MESA)
Votações desta proposta
- 16/12/2025 — Aprovado o Parecer.
- 17/03/2026 — Aprovada a Redação Final.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 19/11/2026

