Câmara dos DeputadosApresentada em 15/08/2025
PDL 557/2025
Ementa oficial
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária em Defesa dos Direitos Humanos e Comunicação Social, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Desde 31/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 31/03/2026Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (MESA)
Votações desta proposta
- 16/12/2025 — Aprovado o Parecer.
- 17/03/2026 — Aprovada a Redação Final.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026