Câmara dos DeputadosApresentada em 15/08/2025

PDL 556/2025

Ementa oficial

Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema de Comunicação da Região Sisaleira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Campo Formoso, Estado da Bahia.

Ver fonte

Situação atual

Viraram lei

Como a casa legislativa escreve: Transformado em Norma Jurídica

Desde 03/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

03/12/2025Transformado em Norma Jurídica (MESA)

Votações desta proposta

16/09/2025 — Aprovado o Parecer.
21/10/2025 — Aprovada a Redação Final.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

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