Câmara dos DeputadosApresentada em 15/08/2025

PDL 555/2025

Ementa oficial

Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Brito Junior de Rádio e TV Educativa para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Itajaí, Estado de Santa Catarina.

Ver fonte

Situação atual

Viraram lei

Como a casa legislativa escreve: Transformado em Norma Jurídica

Desde 25/08/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

25/08/2026Transformado em Norma Jurídica (MESA)

Votações desta proposta

16/12/2025 — Aprovado o Parecer.
03/03/2026 — Aprovada a Redação Final.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

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