Câmara dos DeputadosApresentada em 15/08/2025
PDL 554/2025
Ementa oficial
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Difusora de Macapá para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, com fins exclusivamente educativos, no Município de Macapá, Estado do Amapá.
Situação atual
Viraram lei
Como a casa legislativa escreve: Transformado em Norma Jurídica
Desde 10/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/06/2026Transformado em Norma Jurídica (MESA)
Votações desta proposta
- 06/11/2025 — Aprovado o Parecer.
- 16/12/2025 — Aprovada a Redação Final.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

