Câmara dos DeputadosApresentada em 15/08/2025
PAR 1/0
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.216, de 10 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2024, que "RENOVA a concessão outorgada à TV Aliança Paulista Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de Sons e Imagens em tecnologia digital, no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo.".
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 15/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/08/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

