Câmara dos DeputadosApresentada em 15/08/2025
INC 2100/2025
Ementa oficial
Sugere ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome que a família seja mantida como beneficiária do Programa Bolsa Família, quando o descumprimento das condicionalidades ocorrer em decorrência de violência doméstica contra a mulher ou contra a criança, inclusive nos casos de abuso infantil.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 12/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Túlio Gadêlha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/11/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

