Câmara dos DeputadosApresentada em 15/08/2025
PDL 547/2025
Ementa oficial
Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Fernão Dias de Radiodifusão Ltda., atualmente denominada de Rádio Delta FM Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Atibaia, Estado de São Paulo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 18/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 18/11/2025Aguardando Parecer (CCJC)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

