Câmara dos DeputadosApresentada em 15/08/2025
PAR 1/0
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.151, de 11 de julho de 2022, que outorga autorização à Associação Comunitária Evangelista Manoel Reinaldo de Amarante, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Vertentes, Estado de Pernambuco.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 15/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/08/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026