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Câmara dos DeputadosApresentada em 15/08/2025

RIC 5116/2025

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Ementa oficial

Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para que preste esclarecimento sobre as políticas públicas de prevenção e combate à violência contra a mulher implementadas pelo Governo Federal, diante do aumento recorde de feminicídios e crimes sexuais em 2024, conforme levantamento do Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2025).

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 24/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 24/10/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 02/11/2026 — fonte atrasada: 2 dias sem conferência

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