Câmara dos DeputadosApresentada em 15/08/2025
RIC 5102/2025
Ementa oficial
Requer informações do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, acerca da implementação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, instituído pela Lei nº 15.035/2024.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 24/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Messias Donato (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/10/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

