Câmara dos DeputadosApresentada em 15/08/2025
PRL 5/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI), pela aprovação deste, do PL 272/2024, do PL 2138/2024, e do PL 3457/2024, apensados, com Substitutivo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 15/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jadyel Alencar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/08/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 20/08/2025 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

