Câmara dos DeputadosApresentada em 15/08/2025
PDL 546/2025
Ementa oficial
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente de Itiruçú, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itiruçú, Estado da Bahia.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 19/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 19/11/2025Aguardando Parecer (CCJC)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

