Câmara dos DeputadosApresentada em 14/08/2025
PRL 1/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Fernando Mineiro (PT-RN), pela aprovação.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 14/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fernando Mineiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/08/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 10/09/2025 — Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão.
- 10/09/2025 — Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão.
- 24/09/2025 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

