Câmara dos DeputadosApresentada em 15/08/2025

PL 4020/2025

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a disponibilidade dos prêmios mantidos em carteira virtual para novas apostas.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta

Desde 10/02/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tabata Amaral (Autor(a) principal)
Dorinaldo Malafaia (Coautor(a))

Tramitação registrada

10/02/2026Pronta para Pauta (CDC)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

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