Câmara dos DeputadosApresentada em 15/08/2025

SBT 1/0

Ementa oficial

Altera o artigo 1º da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para autorizar subvenções econômicas a pescadores artesanais, e das reservas.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 15/08/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Socorro Neri (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

15/08/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

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